Lista de Proposições

PLE 062/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder a isenção do pagamento das taxas elencadas no anexo I da Lei 2.411/2009, referentes aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) aos Operadores dos Transportes Públicos coletivos e individuais, delegados à Iniciativa Privada pela Prefeitura de Ananindeua, durante o período de 06 (seis) meses e dá outras providências. PLE 061/2022 - Dispõe sobre a criação do Cargo de "Agente Político de Secretário Adjunto de Cidadania, Assistência Social e Trabalho", e dá outras providências. PLE 059/2022 - Dispõe sobre a Criação do Auxílio-Fardamento na Lei Municipal nº 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências PLE 058/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 2.706, de 3 de outubro de 2014, que institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua – GCMA, e dá outras providências. PLE 057/2022 - Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes ventanias, vendavais, chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências PLE 056/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194, de 11 de novembro de 2021 (Plano Plurianual de 2022-2025), e da Lei nº 3.189, de 05 de novembro de 2021 (Lei orçamentária Anual – LOA 2022), do Município de Ananindeua, dá outras providências. PLE 055/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. PLE 052/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Financeiro aos Comerciantes da Feira do Francisquinho, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 051/2022 - Institui o "Projeto Cred-Livro", que disponibilizará Bônus aos Profissionais do quadro de Magistério Público Municipal, e aos Estagiários Atuantes no Magistério, para compra de livros por ocasião da Feira Pan-Amazônica do Livro, e dá outras providências PLE 050/2022 - Dispõe sobre a Autorização da Concessão de Auxílio em favor dos Programas e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Pará/PMPA, destinado a execução do Projeto de "Supervisão Militar – SUME", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 045/2022 - Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 044/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.218 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências. PLE 041/2022 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências. PLE 040/2022 - Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré-sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências. PLE 038/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa "Mãe Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, que objetiva aprimorar o apoio às Gestantes e às Crianças de até 24 (vinte e quatro) meses de vida residentes no Município, nos termos desta lei, e dá outras providências. PLE 035/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 032/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. PLE 030/2022 - Institui o "Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua – SMC", cria o "Conselho Municipal de Política Cultural", e dá outras providências. PLE 028/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. PLE 027/2022 - Dispõe sobre o regime de concessão e/ou permissão e as diretrizes para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ananindeua/PA.