PLE 040/2022 - Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré-sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Protocolado em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 13/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão nas sessões de 14/06/2022. | Download |
| 15/06/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 15/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108/2022 | Download |