PLE 058/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 2.706, de 3 de outubro de 2014, que institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua – GCMA, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/01/2023 | |
| 13/12/2022 | Protocolado em: 13/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 13/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 13/12/2022 | Download |
| 14/12/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 15/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 247/2022 | Download |