PLE 057/2022 - Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes ventanias, vendavais, chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 30/08/2022
26/08/2022 Protocolado em: 26/08/2022
26/08/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
26/08/2022 Apreciação em Plenário em: 26/08/2022
26/08/2022 Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 26/08/2022
26/08/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
26/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162-2022