PLE 057/2022 - Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes ventanias, vendavais, chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2022 | |
26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
26/08/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2022 | |
26/08/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 26/08/2022 | Download |
26/08/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
26/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162-2022 | Download |