Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/03/2024

PLE 016/2024 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.388, de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. PR 003/2024 - Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Ananindeua e em suas Ilhas. PLL 020/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade nos Serviços de Saúde de Expedição de Receitas Médicas e/ou Prescrições de Cunho Terapêutico Digitadas, Datilografadas ou Manuscritas em Letra de Forma Legível pelos Profissionais Habilitados, sejam elas medicamentosas ou não, nos Postos Médicos, nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Clínicas, Consultórios da Rede de Saúde Pública e Privada, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 019/2024 - Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora, no âmbito do municipal. PLL 014/2024 - Dispõe sobre a utilização da chamada “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” e a "Flor Amarela e Laranja", como Símbolos Oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 012/2024 - Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais ou Empresas que forem flagradas Comercializando, Adquirindo, Distribuindo, Transportando, Estocando ou Revendendo Produtos oriundos de Ações Criminosas ou tipos Ilícitos Penais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. REQ 415/2024 - Podagem, Sinalização, Lombadas / Rua Snapp / Bairro Atalaia REQ 414/2024 - Asfaltamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED – Programa Ilumina / Rua da Olaria / Bairro Curuçambá REQ 413/2024 - Construção de Quadra coberta / EMEF Raimunda Pinto, na Estrada do Icuí-Guajará II, n° 1012 / Bairro Icuí-Guajará REQ 412/2024 - Projeto "Varejão Móvel" (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC) / Ônibus estacionando preferencialmente na Praça Lauro Leite, ao lado do novo Mercado Municipal / Bairro Guanabara REQ 411/2024 - Iluminação de LED – Programa Ilumina / Canal na Travessa SN-21, próximo à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU / Bairro Coqueiro REQ 410/2024 - Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Alameda da Paz, próximo à EEEFM Príncipe da Paz / Bairro Curuçambá REQ 409/2024 - Limpeza, Sinalização, Lombadas / Passagem Ubiratan, entre Rua Santa Odília e Rua Snapp / Bairro Atalaia REQ 408/2024 - Implantação e Pintura de Faixa de Pedestres / Rua da Providência, entre Alameda Stones Campos e Alameda Freitas Loiola / Bairro Coqueiro REQ 407/2024 - Lombadas / Rua da Providência, entre Alameda Otávio Maciel e Alameda Stones Campos / Bairro Coqueiro REQ 406/2024 - Lombadas / Rua da Providência, entre Alameda Deus Proverá e o terreno da Associação Caixa Pará (Caixaparah) / Bairro Coqueiro REQ 405/2024 - Limpeza, Sinalização, Lombadas / Rua F, no Conjunto Parque Francisquinho / Bairro Atalaia REQ 404/2024 - Asfaltamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED – Programa Ilumina / Alameda Baião / Bairro PAAR REQ 403/2024 - Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Rua do Porto João Machado, próximo à Estrada do Curuçambá (atual Avenida Inácio Zeferino dos Santos) e Alameda dos Andrades / Bairro Curuçambá REQ 402/2024 - Pavimentação Asfáltica, Drenagem Superficial e Profunda, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Iluminação de LED / Passagem Luís Felipe, no Residencial Rose Blanche / Bairro 40 Horas