Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/03/2023

PR 003/2023 - Altera a redação do caput do art. 171 da Resolução nº 003, de 22 de dezembro 1999, e dá outras providências. (Mudança de Horário de Sessão) PLL 041/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestar Socorro aos Animais atropelados, no Município de Ananindeua. PLL 039/2023 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 12.519, de 10 de Novembro de 2011, pelo novo Artigo 1º da Lei 14.519 da Lei Federal e dá outras providências. PLL 038/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua" – IPDA. PLL 037/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Casa da Gente - ICAGE", e dá outras providências. PLL 036/2023 - Garante às mulheres vítimas de Violência Doméstica, do Tráfico de Pessoas ou de Exploração Sexual, prioridade nos Programas Habitacionais. PLL 035/2023 - Institui a "Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo", nas Escolas Públicas do Município. PLL 034/2023 - Proíbe a Promoção, Incentivo, Estímulo ou Permissão de Músicas, Apresentações e Danças, ou a Reprodução a qualquer título, com Conteúdo Erótico ou Sensual para Crianças e Adolescentes nas Escolas de Educação Básica. PLL 023/2023 - Dispõe sobre Penalidades Administrativas a serem aplicadas pela Prática de Discriminação a Pessoas Idosas, no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 022/2023 - Declara de Utilidade Pública o "Instituto Social Moara – ISM", no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 019/2023 - Dispõe sobre a Proibição da Comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 018/2023 - Dispõe sobre adoção de Medidas de Segurança por Administradores de casas noturnas, casas de show, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando á proteção das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 017/2023 - Altera dispositivo da Lei n° 3.084, de 14 de julho de 2020, que considera de Utilidade, no âmbito do Município de Ananindeua, o "Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova". REQ 401/2023 - Sessão Especial / "Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo" (Transtorno do Espectro Autista – TEA) / Dia 24 de março de 2023 REQ 399/2023 - Pavimentação Asfáltica, Sinalização / Rua da Quadra 48, no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial REQ 398/2023 - Pavimentação Asfáltica, Sinalização / Rua da Quadra 47, no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial REQ 397/2023 - Transposição e Construção de uma nova Ponte / Canal Maguari-Açu / Bairro Maguari REQ 396/2023 - Regularização Fundiária / Alameda Madalena, no Loteamento Nova República / Bairro Atalaia REQ 395/2023 - Construção de Praça / Residencial Oases (Oásis) / Bairro 40 Horas REQ 394/2023 - Tapa Buracos / Rua Fé em Deus, entre Rua Jader Dias e Rua dos Cabos, no Conjunto Nova Esperança / Bairro Cidade Nova