PLL 034/2023 - Proíbe a Promoção, Incentivo, Estímulo ou Permissão de Músicas, Apresentações e Danças, ou a Reprodução a qualquer título, com Conteúdo Erótico ou Sensual para Crianças e Adolescentes nas Escolas de Educação Básica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2023	Ver Íntegra Download
15/03/2023	Protocolado em: 15/03/2023
15/03/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
20/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
03/04/2023	Aprovado por Unanimidade	Download
11/04/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
11/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2023	Download