Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/01/2023

PLE 004/2023 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2023 para inclusão de ação específica de Construção de Prédios Públicos da Educação, e dá outras providências. PLL 008/2023 - Institui e Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA – TEA), no âmbito do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLL 007/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua. PLL 006/2023 - Declara o Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para a Cidade de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município. PLL 005/2023 - Dispõe sobre a Vedação do uso da Linguagem Neutra “TODES”, assim como suas derivações, nas Instituições de Ensino Municipal e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização em currículos escolares e editais públicos, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Assim como, obriga ao emprego das normas gramaticais e ortográficas padrão, aplicando-se também à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tais como campanhas publicitárias e de comunicação social, protocolos cerimoniais, publicações em mídias sociais e em sítios de Internet dos Órgãos Públicos Municipais. PLL 004/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Temporários, Comissionados, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. PLL 003/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Hotéis e Estabelecimentos Similares de oferecerem Desjejum apropriado para Diabéticos. PLL 002/2023 - Dispõe sobre a denominação de "Professor Alberto Miranda Cabeça", a Rua na Estrada do Icuí (Estrada Santa Maria), no trecho que inicia na Rua Paulo Assunção, finalizando na Estrada da COPEM, no Conjunto Novo Icuí, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. REQ 064/2023 - Reforma, Revitalização e Ampliação / Praça 02 (Dois) de Junho, na BR 316 / Bairro Águas Brancas REQ 062/2023 - Limpeza de Meio Fio / Rua Barão do Rio Branco / Bairro Águas Lindas REQ 061/2023 - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação, Canaletas, Meio Fio, Sinalização Asfáltica Vertical e Horizontal, Iluminação de LED / Rua Filhos de Davi, na Comunidade Paraíso de Deus / Bairro Aurá REQ 060/2023 - Reforma e Ampliação da Escola Estadual Eugenia Cavaleiro de Macedo / Bairro Atalaia REQ 057/2023 - Tapa Buracos / Rua 22 de Junho / Bairro Águas Brancas REQ 056/2023 - Limpeza do Meio Fio / Travessa Tancredo Neves / Bairro Águas Lindas REQ 055/2023 - Iluminação Pública (Manutenção, Troca, Reparos necessários dos Pontos de Luz) / Estrada Santana do Aurá, 4ª (Quarta) Travessa / Bairro Águas Lindas REQ 054/2023 - Pintura de Faixa de Pedestres / Rua Cláudio Sanders, Nº 540 / Bairro Centro REQ 051/2023 - Regularização Fundiária / Conjunto Park Modelo II / Bairro Curuçambá REQ 050/2023 - Drenagem, Esgotamento Sanitário, Iluminação, Terraplanagem, Asfaltamento, Sinalização Horizontal / Passagem Jader Barbalho, entre Avenida Independência e Rua Tancredo Neves / Bairro Curuçambá REQ 049/2023 - Regularização Fundiária / Comunidade Jardim Dom Bosco / Bairro Águas Lindas REQ 048/2023 - Implantação de uma Usina da Paz / Bairro Distrito Industrial