PLL 007/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua.

Proponente: Ver. Fábio Moura (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2023


Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/01/2023
27/01/2023 Protocolado em: 27/01/2023
27/01/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
30/01/2023 Apreciação em Plenário em: 31/01/2023
14/02/2023 Aprovado por UNANIMIDADE
15/02/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
09/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 57/2023