PLL 007/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua.
Proponente: Ver. Fábio Moura (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2023
Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2023 |
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27/01/2023 | Protocolado em: 27/01/2023 | |
27/01/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
30/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2023 | |
14/02/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
15/02/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
09/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 57/2023 | Download |