Lista de Proposições

PLL 017/2023 - Altera dispositivo da Lei n° 3.084, de 14 de julho de 2020, que considera de Utilidade, no âmbito do Município de Ananindeua, o "Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova". PLL 016/2023 - Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos Doadores de Sangue. PLL 015/2023 - Dispõe sobre a denominação do Anexo da EMEF Professora Yacta Rabelo, para “Escola Antônio Wilso Alves”, e dá outras providências. PLL 014/2023 - Dispõe sobre Instituir, durante o mês de março, a Semana de Combate à Importunação Sexual no Município de Ananindeua-PA, e dá outras providências. PLL 013/2023 - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 012/2023 - Institui o "Dia Municipal do Arrastão contra as Drogas", a ser comemorado no dia 22 de junho, no Município de Ananindeua. PLL 011/2023 - Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público, no Município de Ananindeua. PLL 010/2023 - Dispõe sobre o Programa "Crianças Seguras", nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. PLL 009/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Beneficente Samuel Santos - IBES", e dá outras providências. PLL 008/2023 - Institui e Regulamenta a Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA – TEA), no âmbito do Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. PLL 007/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua. PLL 006/2023 - Declara o Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para a Cidade de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município. PLL 005/2023 - Dispõe sobre a Vedação do Uso da Linguagem Neutra “TODES”, assim como suas Derivações, nas Instituições de Ensino Municipal e Bancas Examinadoras de Seleções e Concursos Públicos, a utilização em Currículos Escolares e Editais Públicos, de novas formas de Flexão de Gênero e de Número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às Regras Gramaticais consolidadas. Assim como, obriga ao emprego das Normas Gramaticais e Ortográficas Padrão, aplicando-se também à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tais como Campanhas Publicitárias e de Comunicação Social, Protocolos Cerimoniais, Publicações em Mídias Sociais e em Sítios de Internet dos Órgãos Públicos Municipais. PLL 004/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Temporários, Comissionados, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. PLL 003/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Hotéis e Estabelecimentos Similares de oferecerem Desjejum apropriado para Diabéticos. PLL 002/2023 - Dispõe sobre a denominação de "Professor Alberto Miranda Cabeça", a Rua na Estrada do Icuí, no trecho que inicia na Rua Paulo Assunção, finalizando na Estrada da COPEM, no Conjunto Novo Icuí, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 001/2023 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de “INSULFILM” Irregular em Veículos Automotores Oficiais usados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN, e pela Guarda Civil Municipal – GCM, no Município de Ananindeua. PLL 184/2022 - Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público do Município de Ananindeua, de um dia de dispensa a cada ano trabalhado, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das mamas, e de próstata, e dá outras providências PLL 183/2022 - Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre Política, Ética e Cidadania em matéria da Grade Curricular do Ensino Fundamental, e dá outras providências. PLL 182/2022 - Reconhece o Cristianismo como Manifestação Cultural