PLL 014/2023 - Dispõe sobre Instituir, durante o mês de março, a Semana de Combate à Importunação Sexual no Município de Ananindeua-PA, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Chiquinho (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/02/2023
10/02/2023 Protocolado em: 10/02/2023
10/02/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
13/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
07/03/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/03/2023 Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
14/03/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
14/03/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
23/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/2023