PLL 014/2023 - Dispõe sobre Instituir, durante o mês de março, a Semana de Combate à Importunação Sexual no Município de Ananindeua-PA, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Chiquinho (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/02/2023 |
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10/02/2023 | Protocolado em: 10/02/2023 | |
10/02/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
13/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
07/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
14/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
14/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
14/03/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
23/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/2023 | Download |