Lista de Proposições

PLL 061/2023 - Dispõe sobre o Reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Ananindeua, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14 PLL 060/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto Rede Voluntária". PLL 059/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Locadoras de Veículos Automotores disponibilizarem Automóveis adaptados para pessoas Portadoras de Deficiência, ou com Mobilidade Reduzida, no âmbito Municipal. PLL 058/2023 - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Ananindeua. PLL 057/2023 - Declara e Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Promoção Social Saré". PLL 056/2023 - Inclui o nome do Presidente do Poder Legislativo Municipal nas Placas de Inaugurações no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 055/2023 - Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências. PLL 054/2023 - Declara o "Arrastão Contra as Drogas" Patrimônio Cultural e Imaterial no Município de Ananindeua. PLL 053/2023 - Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", no âmbito do Município de Ananindeua, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. PLL 052/2023 - Altera a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Curuçambá Urbano, para "Unidade Básica de Saúde Ernestina Silva Moraes”, e dá outras providências. PLL 051/2023 - Proíbe a instalação e a adequação de Banheiros, Vestiários e Assemelhados, na modalidade Unissex, nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, Públicas ou Privadas, no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 050/2023 - Declara a Cultura Hip Hop para a Cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua. PLL 048/2023 - Reconhece o evento religioso “Via Sacra”, encenado todos os anos pelo "Grupo Teatral Shalom", pertencente a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, na Comunidade do Conjunto Júlia Seffer, como Patrimônio Cultural/Imaterial do Município de Ananindeua-PA, incluindo esta celebração no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 047/2023 - Dispõe sobre a Instalação de Detectores de Metais nos Estabelecimentos de Ensino do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 046/2023 - Altera o Art. 36 da Lei 2.411, de 17 de dezembro de 2009 (Mototaxistas) PLL 045/2023 - Determina que os Agressores que cometerem o crime de Maus-Tratos arquem com as Despesas de Tratamento do Animal agredido, na Forma que menciona. PLL 044/2023 - Dispõe sobre alterar a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da Inserção no Mercado de Trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos, e das suas providências. PLL 043/2023 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Ação para o Bem". PLL 042/2023 - Proíbe a Circulação de Motocicletas com o Escapamento Adulterado, em desconformidade com a Legislação de Trânsito e as Normas Ambientais. PLL 041/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestar Socorro aos Animais atropelados, no Município de Ananindeua.