PLL 044/2023 - Dispõe sobre alterar a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da Inserção no Mercado de Trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos, e das suas providências.
Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2023 |
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28/03/2023 | Protocolado em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
24/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
25/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2023 | Download |