PLL 046/2023 - Altera o Art. 36 da Lei 2.411, de 17 de dezembro de 2009 (Mototaxistas)
Proponente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2023 |
Ver Íntegra Download |
30/03/2023 | Protocolado em: 30/03/2023 | |
30/03/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 |