Lista de Proposições

PLL 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Tratamento do Diabético – CTD”, e dá outras providências na forma da Lei. PLL 081/2023 - Dispõe sobre a criação do “Centro de Atendimento e Acompanhamento de Mães e Tutores de Crianças Atípicas do Município de Ananindeua", e dá outras providências. PLL 080/2023 - Estabelece a "Política de Combate a Imóveis Abandonados, Causadores de Degradação Urbana", no âmbito municipal, e dá outras providências. PLL 079/2023 - Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis", e dá outras providências. PLL 078/2023 - Dispõe sobre a inclusão do tema "Educação Moral e Cívica" como conteúdo transversal no Currículo da Rede Pública de Ensino do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 077/2023 - Inclui a Disciplina de "Inteligência Emocional" na Grade Curricular das Redes de Ensino Básico Público e Privado. PLL 075/2023 - Dispõe sobre a criação do Bairro Guanabara, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 074/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Lixo Reciclável Não é Lixo", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 073/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Brinquedotecas ou área de Lazer Infantil nas Unidades de Saúde de Atendimento Pediátrico Ambulatorial. PLL 072/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua. PLL 071/2023 - Denomina "Rua Augusto Fortunato" a antiga Rua Jardim Brasil, no Bairro Levilândia, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 070/2023 - Institui, no Âmbito do Município de Ananindeua, a Obrigatoriedade de realização de Vistorias Técnicas nas edificações existentes no Município, e dá outras providências. PLL 069/2023 - Dispõe sobre a Criação da "Diretoria da Causa Animal", órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, e dá outras providências. PLL 068/2023 - Declara de Utilidade Pública a "Fundação Maria Perpétua Ribeiro", do Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 067/2023 - Institui, em âmbito municipal, o “Programa Escola Sem Partido”. PLL 066/2023 - Dispõe sobre a criação do “Disk Entulho" em Ananindeua, e dá outras providências. PLL 065/2023 - Dispõe sobre o Conjunto de Ações e Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. PLL 064/2023 - Dispõe sobre a consolidação municipal referente a Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Ananindeua, e Institui no Calendário Oficial o “Dia do Pastor”, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho, e dá outras providências. PLL 063/2023 - Institui o "Projeto Semente de Ananin", que dispõe sobre a Promoção e Preservação do Meio Ambiente e Educação histórico-ambiental, por meio do Plantio de Mudas de árvores de Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 062/2023 - Fica instituído, no Município de Ananindeua, o "Dia Municipal do Farmacêutico", a ser comemorado no dia 13 de junho.