PLL 073/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Brinquedotecas ou área de Lazer Infantil nas Unidades de Saúde de Atendimento Pediátrico Ambulatorial.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2023 | |
25/05/2023 | Protocolado em: 25/05/2023 | |
25/05/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
19/06/2023 | Aprovado por INDICAÇÃO | Download |
20/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/07/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023 | Download |