COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA (2025)
Integrantes:
Presidente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Presidente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Secretário: Verª Monique do Chicão (MDB)
Relator: Ver. Elton Nunes (PSDB)
Membro: Ver. Alexandre Silva (PDT)
Ver. Dedê (PL)
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
PC 41/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC de imóveis urbanos; o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbano Progressivo no Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
PLE 10/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
PLE 87/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa "Compra Assistida Ananin", e dá outras providências.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
PLL 111/2023 - Dispõe sobre a Alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Ver. Dedê