PAR 107/2024 - Parecer da Comissão - PLE 16/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 3.388, de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | Download |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |