PAR 068/2024 - Parecer da Comissão - PLE 9/2024 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.302, de 09 de março de 2023, que Dispõe sobre a criança do "Núcleo Gestor de Convênios – NGCON", e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Protocolado em: 26/02/2024 | Download |
| 26/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade |