PAR 027/2024 - Parecer da Comissão - PLE 6/2024 Altera a Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, cria o Conselho Gestor da Escola de Governança Pública de Ananindeua, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024 | |
08/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | Download |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade |