PLL 156/2023 - Dispõe sobre a Compensação Tributária como forma de Incentivos Fiscais para Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Ananindeua.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023 |
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08/12/2023 | Protocolado em: 07/12/2023 | |
07/12/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
11/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
31/01/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 31/01/2024 | Ver Tramitação |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
07/02/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/02/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 037-2024 | Download |