PAR 026/2024 - Parecer da Comissão - PLL 156/2023 Dispõe sobre a Compensação Tributária como forma de Incentivos Fiscais para Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Ananindeua.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/01/2024 | |
| 31/01/2024 | Protocolado em: 31/01/2024 | Download |
| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 |