Lista de Proposições

PAR 142/2024 - Parecer da Comissão - PLL 20/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade nos Serviços de Saúde de Expedição de Receitas Médicas e/ou Prescrições de Cunho Terapêutico Digitadas, Datilografadas ou Manuscritas em Letra de Forma Legível pelos Profissionais Habilitados, sejam elas medicamentosas ou não, nos Postos Médicos, nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Clínicas, Consultórios da Rede de Saúde Pública e Privada, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PAR 141/2024 - Parecer da Comissão - PLL 23/2024 Dispõe sobre a Ampliação do Auxílio Financeiro Feirante Ananin, disposto na Lei nº 060 de 12 de dezembro de 2023, para os Batedores de Açaí Ananin devidamente cadastrados no Município de Ananindeua. PAR 140/2024 - Parecer da Comissão - PC 20/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.067 de 06 de janeiro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.505, de 16 de maio de 2011, que modificou a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. PAR 139/2024 - Parecer da Comissão - PC 20/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.067 de 06 de janeiro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.505, de 16 de maio de 2011, que modificou a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. PAR 138/2024 - Parecer da Comissão - PC 20/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.067 de 06 de janeiro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.505, de 16 de maio de 2011, que modificou a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. PAR 137/2024 - Parecer da Comissão - PC 20/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.067 de 06 de janeiro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 2.505, de 16 de maio de 2011, que modificou a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. PAR 136/2024 - Parecer da Comissão - PLE 19/2024 Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. PAR 135/2024 - Parecer da Comissão - PLE 19/2024 Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. PAR 134/2024 - Parecer da Comissão - PLE 19/2024 Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. PAR 133/2024 - Parecer da Comissão - PLE 19/2024 Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. PAR 132/2024 - Parecer da Comissão - PLE 18/2024 Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. PAR 131/2024 - Parecer da Comissão - PLE 18/2024 Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. PAR 130/2024 - Parecer da Comissão - PLE 18/2024 Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. PAR 129/2024 - Parecer da Comissão - PLE 18/2024 Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. PAR 128/2024 - Parecer da Comissão - ANT 2/2024 Institui, no Âmbito do Município de Ananindeua, a Obrigatoriedade de implementação do Estudo da Constituição Federal pala os alunos do 9º Ano na Rede Pública de Ensino no Município, e dá outras providências. PAR 127/2024 - Parecer da Comissão - PLL 18/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. PAR 126/2024 - Parecer da Comissão - PLL 18/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. PAR 125/2024 - Parecer da Comissão - PLL 18/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. PAR 124/2024 - Parecer da Comissão - PLL 18/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. PAR 123/2024 - Parecer da Comissão - PLL 17/2024 Institui a "Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher", e cria o "Observatório de Monitoramento", no âmbito municipal, a fim de nortear a implementação de Políticas Públicas com perspectivas de Gênero, e dá outras providências.