PLL 018/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua.
Proponentes: Ver. Douglas Marcos (Podemos), Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos), Ver. Rui Begot (Solidariedade), Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade), Ver. Louro Frango (MDB) e Ver. Antônio da Moto (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | Download |
| 07/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 07/05/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 09/05/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 146/2024 | Download |
| 20/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |