PC 012/2024 - Reajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Altera a Lei Complementar nº 2.337, de 09 de julho de 2008, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2024
Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 04/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 05/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Aprovado por Unanimidade em 1ª e 2ª votação | Download |
| 06/03/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 06/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 069/2024 | Download |