ANT 001/2024 - Dispõe sobre novo rito de escolha do Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal, através de lista tríplice, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Braga (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Protocolado em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 06/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 13/03/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 26/03/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 27/03/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 095/2024 | Download |