PLL 099/2022 - Dispõe sobre a Implantação do CREAS específico, com núcleo exclusivo de atendimento às mulheres em situação de qualquer tipo de violência doméstica e intrafamiliar e dos filhos do feminicídio, no Município de Ananindeua, e dá suas providências cabíveis.
Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022 | Download |
| 18/01/2022 | Protocolado em: 18/01/2022 | |
| 18/01/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 22/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
| 22/02/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 22/02/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 10/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036A/2022 | Download |