RES 001/2024 - Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 004/2000, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos), Ver. Rui Begot (Solidariedade) e Ver. Pará (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024 | Download |
| 08/02/2024 | Protocolado em: 06/02/2024 |