PLL 026/2021 - Dispõe sobre a Construção, Instalação e Criação da "Casa de Acolhimento e Passagem da Mulher", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022 | Download |
| 23/04/2021 | Protocolado em: 23/04/2021 | |
| 23/04/2021 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 22/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
| 22/02/2022 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 22/02/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 10/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036A/2022 | Download |