PAR 035/2024 - Parecer da Comissão - PR 1/2024 Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 004/2000, de 09 de novembro de 200, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | Download |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade |