PLL 156/2023 - Dispõe sobre a Compensação Tributária como forma de Incentivos Fiscais para Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Ananindeua.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023	Ver Íntegra Download
08/12/2023	Protocolado em: 07/12/2023
07/12/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
07/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
31/01/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 31/01/2024	Ver Tramitação
05/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024	Aprovado por unanimidade	Download
07/02/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
20/02/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 037-2024	Download