PLL 153/2023 - Dispõe sobre a Vedação quanto a Denominação de qualquer Logradouro em nosso Município, cujos Nomes estiverem enquadrados em Graves Crimes contra a sociedade.

Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 29/11/2023
29/11/2023 Protocolado em: 29/11/2023
29/11/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
29/11/2023 Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
04/12/2023 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
31/01/2024 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 31/01/2024
31/01/2024 Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024 Aprovado por unanimidade
07/02/2024 Encaminha ao Departamento Legislativo
20/02/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 037-2024