REQ 1805/2023 - Ofício ao Secretário de Estado de Justiça / Encaminhamento à Coordenação de Monitoramento de Direitos Violados – CMDV / Pedido de tratativa de alteração de Portaria Ministerial (Ministério da Saúde) que não prevê a utilização de Documentos de Identificação Digital para Doadores de Sangue

Anexo

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/11/2023	Ver Íntegra Download
21/11/2023	Protocolado em: 21/11/2023
21/11/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
04/12/2023	Aprovado por Unanimidade