PLL 137/2023 - Dispõe sobre o Tratamento Isonômico dos valores cobrados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) – PMA e SEMOB, pelos serviços prestados aos operadores de Transporte Público, no Município de Ananindeua.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/10/2023	Ver Íntegra Download
05/10/2023	Protocolado em: 05/10/2023
05/10/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
05/10/2023	Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
16/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13/11/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
13/11/2023	Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
13/11/2023	Aprovado por unanimidade	Download
14/11/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
20/11/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 367-2023	Download