ANT 008/2023 - Altera a Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento de Transportes de Passageiros e Pequenas Cargas por meio de Ônibus, Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Motofrete no Município de Ananindeua.

Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/09/2023	Ver Íntegra Download
29/09/2023	Protocolado em: 29/09/2023
29/09/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
29/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
02/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
30/10/2023	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA	Ver Tramitação
30/10/2023	Aprovado	Download
07/11/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
08/11/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023	Download