PLL 019/2022 - Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, para executar serviços de Limpeza de resíduos/dejetos de Fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Pra. Ray Tavares (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2022 |
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| 18/03/2022 | Protocolado em: 18/03/2022 | |
| 18/03/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
| 06/09/2022 | Aprovado por unanimidade na sessão do dia 06/09/2022 | Download |
| 22/09/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 22/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2022 | Download |