REQ 356/2022 - Audiência Pública para discussão sobre a execução da lei Municipal 3.148/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no município de Ananindeua/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências".
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022 |
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18/03/2022 | Protocolado em: 18/03/2022 | |
18/03/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
18/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
22/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
24/03/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
01/04/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 054/2022 | Download |