REQ 356/2022 - Audiência Pública para discussão sobre a execução da lei Municipal 3.148/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no município de Ananindeua/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências".

Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022
18/03/2022 Protocolado em: 18/03/2022
18/03/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
18/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
22/03/2022 Aprovado por unanimidade
24/03/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
01/04/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 054/2022