PLL 105/2023 - Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica ou Familiar, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023 |
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17/08/2023 | Protocolado em: 17/08/2023 | |
17/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
17/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
21/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
21/08/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
21/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
04/09/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
12/09/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
14/09/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 259/2023 | Download |