PLL 020/2019 - Dispõe sobre a implantação e regulamentação de Gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Saúde Bucal (PSB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), através de recursos oriundos do PMAQ – "Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica", e dá outras providências.
Proponente: Ver. Breno Mesquita (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 | Download |
| 26/04/2019 | Protocolado em: 26/04/2019 |