PLL 073/2019 - Altera redação dos Artigos 33, 39, 40, 52, 54 e acrescenta o artigo 81-A, da Lei nº 2518, de 1 de julho de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua (SMC), e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 | |
| 16/10/2019 | Protocolado em: 16/10/2019 | Download |