PLL 017/2019 - Dispõe sobre Alteração, Inclusão e Revogação de dispositivos da Lei nº 2.337/2008, que regulamenta e cria os cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Breno Mesquita (DC)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023
26/04/2019 Protocolado em: 26/04/2019