PLL 017/2019 - Dispõe sobre Alteração, Inclusão e Revogação de dispositivos da Lei nº 2.337/2008, que regulamenta e cria os cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Breno Mesquita (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 | Download |
26/04/2019 | Protocolado em: 26/04/2019 |