PC 041/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário-Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 19/05/2023
15/05/2023 Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023 Aprovado por 1ª E 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 15/05/2023
15/05/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
15/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2023