PC 041/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário-Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2023 | |
15/05/2023 | Protocolado em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
15/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Aprovado por 1ª E 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 15/05/2023 | Download |
15/05/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
15/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2023 | Download |