ANT 004/2023 - Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/05/2023	Ver Íntegra Download
16/05/2023	Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
29/05/2023	Aprovado por Unanimidade	Download
06/06/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
14/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 170-2023	Download