PLL 017/2022 - Institui o Canil, no âmbito da Guarda Civil Municipal, no Município de Ananindeua, denominado GAC – "Grupo de Ações com Cães", definem princípios e regras para a criação de cães, a organização do canil, o funcionamento e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Geisi Fênix (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2022 |
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11/03/2022 | Protocolado em: 11/03/2022 | |
11/03/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
18/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2022 | |
19/04/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão em 19/04/2022. | Download |
20/04/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
28/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2022 | Download |