ANT 003/2023 - Institui a "Gratificação Guarda Municipal na Escola", no âmbito do Município de Ananindeua, destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO (SESSÃO DO DIA 17-04-2023)
Proponente: Ver. Braga (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023 | Download |
18/04/2023 | Protocolado em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
12/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
15/05/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
23/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 147/2023 | Download |