REQ 627/2023 - Modificações nos Termos da Lei nº 2.411 de 17 de 2009 (alteração no tempo de Vida Útil da frota de veículos destinados ao Transporte Público Individual e Coletivo: escolar, pequenas cargas, mototáxis, motofretes) / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO
Proponente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023 | |
17/04/2023 | Protocolado em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
17/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
18/04/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
19/04/2023 | Documento Anexado | Download |