PLL 044/2023 - Dispõe sobre alterar a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 para a facilitação da Inserção no Mercado de Trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos, e das suas providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/03/2023	Ver Íntegra Download
28/03/2023	Protocolado em: 28/03/2023
28/03/2023	Encaminhado à Assessoria Legislativa
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
17/04/2023	Aprovado por Unanimidade	Download
24/04/2023	Encaminha ao Departamento Legislativo
25/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2023	Download