PLL 020/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado aos alunos identificados com “Altas Habilidades ou Superdotados”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023
16/02/2023 Protocolado em: 16/02/2023
16/02/2023 Encaminhado à Assessoria Legislativa
27/02/2023 Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
14/03/2023 Aprovado por Unanimidade
14/03/2023 Encaminha ao Departamento Legislativo
23/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/2023