PLL 010/2023 - Dispõe sobre o Programa "Crianças Seguras", nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/02/2023 |
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| 03/02/2023 | Protocolado em: 03/02/2023 | |
| 03/02/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 06/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/03/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 08/03/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 20/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 065/2023 | Download |