PC 001/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2023 | |
09/01/2023 | Protocolado em: 09/01/2023 | Download |
09/01/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
09/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2023 | |
23/01/2023 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na Sessão do dia 23/01/2023 | |
23/01/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
23/01/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008/2023 | Download |